Planos e Projetos

PACT_BIODIV

Objetivos:

1. Criação e Gestão de Áreas Marinhas Protegidas representativas e ecologicamente funcional, geridas de forma durável. 
2. Conservação  e gestão integral e restauração dos ecossistemas e de paisagens terrestres e marinhas ameaçadas de grande valor para a conservação.
3. Proteção de espécies ameaçadas e espécies de importância particular para a conservação.

Atividades:

1. Formação de estruturas parceiras do IBAP tais como FISCAP, CIPA, GPC, INEP, DGFF e administração local, operadores turísticos em importância de normas e praticas tradicionais (SENEP).
2. Divulgação de regulamentos internos e zonagens atualizados das AMPs.
3. Apoiar a realização das reuniões dos Conselhos de Gestão das AMPs (PNO et PNMJVP).
4. Realização de visitas de intercâmbio entre as estruturas de gestão tradicional des 3 AMPs da RBABB.
5. Recolha de informações sobre os conhecimentos autóctones, normas e práticas tradicionais ligadas às espécies emblemáticas da RBABB (manatin, tartaruga marinha, papagaio cinzento....)
6. Criar um quadro jurídico e um projeto-lei para a proteção de sítios sagrados, ilhas e ilhéus sagrados na RBABB.

PLANO DE AÇÃO

Objectivos:

1. Identificar as principais prioridades de intervenção em domínios cujo impacto na conservação e gestão durável dos recursos naturais e da biodiversidade, assim como do património cultural do arquipélago é considerável;
2. Formular um conjunto de orientações de atuações que permitam aos diferentes intervenientes de inscrever as suas actividades dentro de uma perspetiva comum, coerente e articulada;

3.      Favorecer um quadro de cooperação e de parceria suscetível e dinamizar processos de sinergia de iniciativas e reforçar capacidades colectivas a favor do desenvolvimento harmonioso do arquipélago, propondo um programa de intervenção concertado capaz de responder aos anseios das populações, das autoridades e dos parceiros nacionais e internacionais;

4.    Criar uma rede de especialistas e estudiosos, cientistas e pesquisadores para o enriquecimento de conhecimento sobre diferentes ramos do saber científico, para melhor poder gerir e valorizar o património que se pretende conservar e perenizar;

5.    Contribuir de forma decisiva na formulação de políticas favoráveis sectoriais de desenvolvimento sustentável e manter sempre o papel e a imagem do IBAP como entidade aglutinador de todo o processo, visando a perenização do sistema de governança participativa e partilhada na RBABB;

6.      Contribuir para a formação de consciência nacional para a cidadania ambiental, através de técnicas de educação, animação e sensibilização ambiental, usando instrumentos de divulgação tais como, centros interpretativos museus, rádios comunitárias, NTIC e grupos teatrais para permitir que a imagem da RBABB chegue ao seu alvo.

As Componentes:

Conservação (Prioridades de Acção)

As acções prioritárias a desenvolver pela RBABB e pelos seus parceiros são:

1.      Continuação e aperfeiçoamento das actividades de seguimento e protecção dos principais locais de desova ddas tartarugas marinhas (PNMJVP e PNO);

2.      Continuação e aperfeiçoamento das actividades de seguimento e protecção das aves migradoras e colónias de nidificação em toda a RBABB;

3.      Aperfeiçoamento progressivo dos regulamentos e zonagem da pesca nas AMPs e a sua aplicação legal efectiva à pesca dirigida a espécies ameaçadas, tais como tubarões, golfinhos, manatins e tartarugas marinhas;

4.      Luta contra a fumagem de peixe com recurso a lenha de tarrafe pelos pescadores imigrantes;

5.      Criação e implementação de um ordenamento territorial que proteja os ilhéus, a sua paisagem, a sua biodiversidade e a sua função religiosa tradicional de especulação fundiária e de actividades perturbadoras da vida ecológica;

6.      Elevação ao estatuto internacional das AMPs e da RBABB, promovendo a sua classificação como sítios Ramsar;

7.      Reforço de medidas de minimização de conflitos entre homem e o hipopótamo, através do uso de cercas eléctricas e sem esquecer a valorização cultural do povo bijagó;

8.      Dinamização de um programa de estudo e conservação do papagaio-cinzento que inclua reconversão de caçadores, a colocação de caixas-ninho, a sensibilização e o controle do comércio ilegal desta espécie;

Pesca (Prioridades de Ação)

1.    Exercício de lobbies muito fortes junto do Secretário de Estado das Pescas para que a lei das pescas seja respeitada e que as instituições responsáveis pela fiscalização marítima invistam mormente na reserva de biosfera;

2.    Encorajamento da implicação de outros actores nos trabalhos de bastidores no que se refere a comunicação e de lobbies institucionais, implicando sempre as associações de pescadores e ONGs;

3.    Actualização e promoção da aplicação dos regulamentos e zonagem das áreas marinhas protegidas;

4.    Criação de condição para o reforço da capacidade de fiscalização marítima nas AMPs;

5.    Promoção do desmantelamento dos acampamentos de pesca ilegais, prevendo sempre a sua reinstalação em zonas apropriadas fora da reserva da biosfera;

6.    Realização de estudos para a compreensão de fenómeno relacionado com instalação de acampamentos ilegais e de suas influências na estrutura socioeconómica e sociocultural dos autóctones;

7.    Melhoramento da comunicação com os parceiros promotores no sector da pesca artesanal no que tem que ver com as regras em vigor sobre a zonagem, espécies protegidas, e sensibilização sobre o papel dos AMPs;

8.    Apoiar os AMPs no recenseamento de pescadores residentes nos seus territórios;

Turismo (Prioridades de Acção)

1.    Associação e promoção de iniciativas conducentes a elaboração do Plano Director e de um Mapa do Turismo para a Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós;

2.    Defesa sempre e em todos os fóruns da obrigatoriedade da realização de estudos do impacto ambiental independentes para todos os novos empreendimentos turísticos;

3.    Defesa da avaliação e actualização e aplicação estrita de regras e procedimentos de acesso à terra quando se trata de empreendimentos a instalar na RBABB;

4.    Organização de encontros anuais entre a coordenação da RBABB e directores dos AMPs com os promotores turísticos;

5.    Formação dos marinheiros dos acampamentos de pesca desportiva no que se refere a zonagem das AMPs e aos regulamentos internos aplicados no caso da infracção às regras estabelecidas;

6.    Promoção do ecoturismo e valorizar as boas experiências em curso;

7.    Trabalho para impedir que os promotores turísticos aproveitem da fraca presença das autoridades nas ilhas e das fragilidades das populações Bijagós para “denegrir” a imagem do IBAP e tornar o seu trabalho contraproducente aos olhos de quem não sabe e nem percebe do assunto.

 Fiscalização (Prioridades de Acção)

1.    Actualização dos regulamentos e a zonagem das AMPs, dando-lhes o corpo jurídico necessário;

2.    Encorajar uma abordagem participativa e partilhada da fiscalização incluindo os usuários dos mesmos recursos, instituições competentes e autoridades administrativas conforme as prioridades da co-gestão;

3.    Zelo para que as equipas de fiscalização sejam bem formadas e equipadas e munidas de prontidão necessária;

4.    Seguimento dos esforços que tem vindo a fazer o IBAP e os parceiros, actualmente, no sentido de fortalecer a capacidade de fiscalização da Unidade Central de Fiscalização;

5.    Leva dos procedimentos de uma fiscalização dissuasiva a fim de diminuir e limitar o numero e amplitude de conflitos com os utilizadores de recursos, visando reduzir os custos operacionais;

6.    Reforço do mecanismo de coordenação entre a unidade de seguimento e avaliação e instituições que tem sob tutela a fiscalização marítima na RBABB;

7.    Promover a boa comunicação entre os utilizadores pro conservação e as instituições competentes a fim de melhorar a qualidade da colaboração e coordenação das operações da fiscalização;

Educação e Comunicação Ambiental (Prioridades de Acção)

1.    Máximo proveito das experiências das rádios comunitárias para acompanhar o processo de classificação do arquipélago como Sítio do Património Mundial;

2.    Fornecer apoios a rádios comunitárias, visando a formação de uma rede e revitalizar a Rádio Djan Djan e pô-la ao serviço da RBABB;

3.    Desenvolvimento da sensibilização e da comunicação junto das autoridades regionais e sectoriais e nacionais, junto dos deputados do parlamento implicando-os na gestão da reserva da biosfera;

4.    Concepção e difusão de mensagens em forma de painéis informativos nos hoteis, restaurantes, transportes públicos etc

5.    Aproveitamento dos eventos culturais (festivais) para divulgar os objectivos e as actividades da Reserva da Biosfera;

6.    Criação de um centro de interpretação ambiental e cultural na Casa do Ambiente e Cultura para que a população e os visitantes possam conhecer o que somos e o que fazemos;

7.    Melhoramento e dinamização dos ecomuseus nas AMPs;

8.    Encorajamento da realização do cinema-debate.

Animação e Desenvolvimento Comunitário (Prioridades da Acção)

Sector de Transporte:

§  Obtenção como estratégia de intervenção a identificação de prioridades da maneira clara para responder as necessidades das populações sem que esta acarrete pressões acrescidas no ambiente;

§  Realização de uma carta da rede de transportes marítimos existentes actualmente;

§  Encorajamento da intervenção e de iniciativas privadas e de organizações que dispõem de experiências na matéria, para desenvolver ligações entre ilhas fora das AMPS;

§  Integração da problemática da gestão do transporte no Plano de Gestão das áreas protegidas marinhas e ao mesmo tempo assegurar um sistema de transportes para as populações, no qual serão estabelecidas regras de interdição de transporte de produtos sensíveis da biodiversidade.

Radio e comunicação:

·         Realizar a avaliação do estado da rede VHF desenvolvida na RBABB ;

·         Reabilitar os correios a carácter prioritário e tendo em conta a rede do telefone móvel;

Água e Saneamento básico:

·         Estabelecimento de uma cartografia dos poços realizados no arquipélago;

·         Melhoramento e gestão dos poços, nomeadamente no que se refere a higiene;

·         Encorajamento dos parceiros para a melhorar da cobertura da rede de poços;

·         Redução das fontes de importação de poluentes para as AMPs;

·         Desenvolvimento um projecto-piloto de demonstração sobre a gestão do lixo para as escolas das AMPs.

 Sector de saúde:

·         Seguimento do desenvolvimento de campanhas médicas e medicamentosas nas áreas protegidas marinhas para o tratamento de doenças específicas;

·         Sensibilizar a população sobre a vantagem da higiene e do planeamento familiar;

·         Actuação coordenada com os parceiros do sector de saúde no diz respeito a prestação de serviços de saúde as populações residentes das AMPs.

Educação:

·         Estabelecimento de uma cartografia das escolas existentes nas AMPs e com a avaliação da sua funcionalidade;

·         Promoção da criação de uma rede de escolas da RBABB, a fim de racionalizar as intervenções para poder apoiar a educação ambiental, visitas de intercâmbio e reforço mútuo, a jardinagem nas escolas, reflorestação e valorização de património;

·         Feitura de lobbies junto do Ministério da Educação a fim de facilitar o investimento planificado no sector da educação na RBABB, motivando e incentivando os professores a se fixarem no arquipélago;

 Valorisação de produtos da biodiversidade:

·         Prestação de atenção redobrada e sistemática à gestão de matérias-primas a fim de evitar a sobre exploração, através de iniciativas de valorização dos produtos manufacturados da biodiversidade;

·         Formação dos jovens nas actividades que geram rendimentos a fim de valorizar os produtos locais (artesanato e escultura), favorecendo mais a qualidade e marchandaising;

·         Identificação de principais produtos da economia familiar capazes de se unir a linha de ”Produtos da Terra”; capitalizando as experiências da TINIGUENA, Kafo, Artissal, etc. no sector, com apoio da Casa do Ambiente;

·         Facilitar a comercialização destes produtos nos hotéis e nas sedes dos parques nacionais.

Agricultura:

·         Promoção das técnicas de agricultura integral (arroz, leguminosas, e tubérculos) a fim de rentabilizar mais o solo e evitar a cultura de sequeiro intensiva;

·         Promoção e encorajamento da recuperação de Bolanhas para a cultura de de bas-fonds para obtenção de maior produtividade;

·         Aumento das superfícies agrícolas protegidas com cercas eléctricas alimentadas a painéis solares para minimizar os estragos que os hipopótamos causam aos agricultores;

·         Reforço das capacidades dos parceiros do desenvolvimento via formação ou visita de intercâmbio;

·         Seguimento e acompanhamento de transformações sociais e ambientas operadas no arquipélago;

Pesca:

·         Sensibilização e formação dos actores nos princípios da pesca responsável;

·         Abordagem eco e sistémico do exercício da pesca;

·         Promoção da criação de lojas de materiais de pesca necessários.

Estudos, Pesquisas e Investigação Prioritários

O IBAP e os seus parceiros partilham a visão de uma Reserva da Biosfera onde o ordenamento do território, a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável são guiados por informações resultantes de programas de pesquisa e monitorização e onde a investigação científica encontra possibilidades de se desenvolver, com benefícios para o país, para a sub-região e para a comunidade internacional. A dinamização de um programa de investigação e monitorização não só representa per se um dos objetivos da Reserva da Biosfera, mas é condição essencial para o atingir de outros objetivos de conservação e de desenvolvimento.

A Casa do Ambiente e Cultura deverá reforçar-se enquanto centro de documentação para o arquipélago dos Bijagós, e o IBAP e os seus parceiros deverão trabalhar para o reforço de uma verdadeira cultura científica da CAC, onde os trabalhos de pesquisa devem obrigatoriamente resultar não só em relatórios, mas também em publicações técnicas, de preferência em revistas de projeção internacional.

Áreas de Acção

1.    Alterações climáticas;

2.    Ecossistemas e Habitats;

3.    Espécies e Recursos Biológicos;

4.    Atividades Humanas.