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Limites da Reserva da Biosfera do ABB

O Arquipélago de Bolama-bijagós situa-se ao largo da costa da Guiné-Bissau na Africa do Oeste à latitude média de 11° 14’N e longitude de 16° 02’ W. O arquipélago engloba um vasto conjunto de 88 ilhas e ilhéus, formado também por vastas planícies intermareais separadas umas de outras por redes de canais mais ou menos extensos e profundos à que uma pequena porção do continente faz parte da sua composição. Isto é, a parte nordeste, que faz com que, a integralidade da zona corresponda à região administrativa de Bolama-Bijagós e da Reserva da Biosfera do mesmo nome se circunscreve dentro dos limites interiores do bem proposto.

 O bem é delimitado a nordeste pela península de São João e ao longo de seus limites a norte fica o Rio Geba que o atravessa para Oeste passando por Maio, Caravela, prolongando também ao largo em direção ao oeste e sudeste, seguindo a linha batimétrica de 10 metros. Atravessando ao sul o canal profundo de Orango antes de virar para o nordeste, seguindo as extremidades do canal de Poilão para se orientar para o norte passando numa zona de baixios para beijar o canal de Canhabaque para se alongar até a embocadura do Rio Grande de Buba e o seu afluente a norte do rio Junqueira que materializa o limite nordeste do bem.

Descrição:

O arquipélago se situa ao largo da costa da Guiné-Bissau no estuário dos rios Corubal e Geba nas coordenadas de 11° 14’ latitude N e de 16° 02’ longitude W, englobando este um vasto complexo que cobre uma superfície total de 1 046 950 hectares ocupados quase deforma exclusiva pela etnia bijagó. Os limites do bem proposto que se assemelha a forma de delta e correspondendo aos limites da Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós, são determinados de maneira a integrar o conjunto de ilhas do arquipélago, respeitando a linha batimétrica dos 10 metros como critério de base para os limites externos. Todos estes critérios considerados ditaram, esta delimitação do conjunto globalmente coerente e funcional de ecossistemas do arquipélago, do território tradicional da etnia bijagó e os limites administrativos e a integração numa única unidade ambiental. Visto a partir do ar, o arquipélago mostra aparência de uma unidade recortada por grandes canais orientados em aventais em desposição arboressantes que parte de um ponto de convergência situado a nordeste ao nível da ilha de Bolama, segundo a sua formação da origem deltaica.

 Os canais exteriores mais largos e profundos, delimitam claramente o arquipélago, identificando assim a sua entrada e isolamento em relação a parte litoral continental. Os canais internos devidem o arquipélago em quatro grandes grupos de ilhas que se sucedem em forma de lâminas, seguindo uma orientação principal de NE-SW. No seio de cada grupo de ilhas, são separadas umas de outras por canais segundários mais ou menos perpendiculares aos canais prindipais e são menos profundos. Dois grupos aparecem muito compactos. São grupos de Formosa e de Orango, onde as ilhas estão separadas por canais ainda mais estreitos.

O bem apresenta características que nos parece justicar à presente proposição. Único arquipélago deltaico ativo na costa atlântica que sofre influências diversas e particulares no plano sedimentodológico e hidrodinâmico que explicam a presença de grandes planícies vasosas. Estas planícies intermareais constituiem o segundo sítio de invernagem, o mais importante para as aves limícolas da via de migração este-atlântica. A influência de apwellings costeiros e dos estuários conhecidos como “Rias do Sul” e a presença de vastas superfícies cobertas por mangais contribuem para enriquecer o arquipélago no plano biológico, justificando a presença de uma biodiversidade marinha e uma riqueza haliêutica importantes. Aqui se encontra, nomeadamente uma de três colónias mais importantes de tartarugas-verdes do planete, uma forte densidade de manatins, uma população notável e original de hipopótamos “marinhos” e uma diversidade de peixes cartilaginosos.

A densidade populacional é baixa aqui, onde os habitantes são na sua maioria da etnia bijagó que dá o seu ao arquipélago. O modo de gestão tradicional do espaço e de recursos naturais é determinada por um conjunto de regras costumeiras e magicoreligiosas, a que cujo respeito, possibilitou a preservação da paisagem e biodiversidade, nomeadamente graças a presença de ilhas sagradas e de sítios de iniciação (pontas de fanado), que ainda nos nossos dias desempenham as suas funções primarias, transformando-se em oásis da biodiversidade.

Por estas diversas razões evocadas o Estado da Guiné-Bissau decidiu criar a Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós e mais três grandes áreas marinhas protegidas. Assim deseja então, e com a colaboração das autoridades locais e tradicionais submeter o presente Dossier de Candidatura ao Património Mundial da Humanidade.

Homem e cultura bijagó

O Arquipélago de Bolama-Bijagós é habitado de maneira quase particular na Guiné-Bissau por uma única etnia, que lhe dá o nome. Aqui é o único espaço onde a etnicidade é espacial na Guiné-Bissau. Esta relação espacial e exclusiva explica-se por razões históricas e geográficas que conduziram os bijjagós a esconderem os seus préstimos a mãe natureza, assim como as especificidades do arquipélago se embrenharam nas relações sociais dos bijagós. Existe quase uma relação indissociável dos dois lados, onde o património natural e cultural, evoluíram em conjunto dentro de um processo de influências recíprocas. As particularidades da etnia bijagó, entretanto originais onde o seu ambiente físico se refleta na língua bijagó, constituindo um ramo principal e independente da sub-família oeste-atlântica que apresenta importantes variações lexicais e morfológicas de ilha para ilha, evocando um verdadeiro endemismo linguístico. Os 32 500 habitantes do arquipélago, cerca de 90 % são da etnia bijagó. Cerca de 177 tabancas recenseadas, são ocupadas de forma permanente 21 ilhas principais entre os 88 existentes no arquipélago. Ao lado das ilhas habitadas em permanência encontram-se ilhas secundárias ou anexas que são usadas de maneira temporária para actividades ligadas a rizicultura de mpampam e exploração do palmeiral. Outra categoria, a terceira, é composta por ilhas sagradas que são reservadas para cerimónias específicas. Consideradas como moradas dos espíritos dos ancestrais e poderosos irãs que as protegem de intrusões indesejadas, o acesso a elas é regido por regras estritas tais como, é reservado o acesso unicamente aos iniciados; inumação interdita, derrame de sangue interdito, e exploração de recursos naturais proibida. Vai-se até ao ponto de proibir a prática de relações sexuais em certas ilhas sagradas. Assim as ilhas sagradas transformam-se em verdadeiros oásis para a vida biológica, refletindo a influência direta do seu estatuto e das práticas religiosas e culturais sob a conservação de patrimónios naturais. Isso é que permitiu com que a ilha sagrada de Poilão, acolha até hoje a maior colónia de tartarugas-verdes do continente africano e a maior parte das colónias de aves estão presentes nas vintenas de ilhéus sagradas que se encontram no arquipélago.

É interessante dizer que o modelo de gestão tradicional do espaço, é admirável, ainda que se trate da gestão do espaço num território tão vasto e complexo como é do arquipélago dos bijagós, que corresponde exatamente aos princípios de uma reserva da biosfera, onde encontramos as áreas centrais dedicadas à conservação, zonas tampões e áreas de transição. Mencionamos aqui que, relativamente às zonas e as medidas de gestão, previstas durante a criação da Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós e de três áreas marinhas protegidas (AMPs) que a integram, são inspiradas em grande parte da organização coerente do espaço territorial bijagó. As medidas de conservação modernas, vieram na realidade para reforçar e dando um estatuto jurídico a esta organização tradicional, reconhecendo a sua pertinência.

 As 21 ilhas habitadas são por si, objecto de uma organização de espaço que influi directamente na conservação do meio e da paisagem. Os sítios de iniciação conhecidos, com acesso interdito a não iniciados são no entanto reservas integrais. A sua conservação é necessário para poder tornar perene a transmissão de conhecimentos e valores tradicionais culturais ligados ao uso de plantas e animais.

Camabi de Etida, Menegue 2013

A organização social repousa sobre tudo no sistema de classe de idade. São essas classes que conduzem os jovens progressivamente ao estatuto de homens grandes (anciãos), passando pela sucessão de etapas através de quais, se realizam cerimónias de iniciação. Para passar de uma etapa a outra de classe de idade, os jovens devem pagar tributos aos anciãos nas realizações de alguns rituais, geralmente em forma de produtos naturais ou da biodiversidade (moluscos, peixe, carne de tartaruga, vinho de palma, etc.), para poder ter acesso aos segredos e conhecimentos. O pagamento de tributos aos anciãos (n’ubir kusina em bijagó) que é fundamental do sistema antiaristocrático, é necessário para obter o estatuto de adulto e todos os direitos que dele advém: direito à terra, ao casamento, pertença a categoria daqueles que recebem e não daqueles que doam e finalmente, perspectivar uma viagem para o sereno além. Os rapazes a partir dos doze anos, os canhocan, começam a ser instruídos para os segredos da farmacologia e aprendem a fabricação do koratoko. Koratokos, são feitos de folhas de palmeira entrelaçadas de maneira específica, destinadas a atrair os espíritos poderosos ancestrais para a proteção de recursos específicos ou sítios de iniciação ou espaços cuja entrada não é permitida aos forasteiros. Entre 18 aos 27 anos, mais ou menos, é a etapa dos Cabaros, caracterizada por um período de liberdade consagrada aos amores e à dança, durante a qual, um homem pode ter filhos. Cultiva-se neste período a generosidade, a força interior e exterior e habilidades de um dançarino para poder angariar fama junto das mulheres. Os Cabaros durante as danças, mostram as suas forças e habilidades, vestindo-se e enfeitando o corpo com roupas e máscaras representativas de peixes cartilagíneos (tubarões e peixe-serra), tudo em representação de comportamentos dos animais totémicos (força da natureza). A classe de Camabis, é considerada a mais difícil. Depois da iniciação, os homens devem dormir numa baraca rudimentar fora das tabancas, não podem falar com as mulheres e ter relações sexuais e devem realizar uma série de cerimónias e oferendas aos anciões. Durante um período de 5 anos toda a energia de um cabaro é consagrada a sua comunidade a qual, ele deve dar todo o produto do seu trabalho: que seja da pesca e ou da agricultura. Aqui eles só podem estar para ser considerados homens de pleno direito se conseguirem cumprir com as obrigações todas que, neste caso, os direitos costumeiros lhes atribuírem neste período: Casamento, terras e ter relações com os espíritos. O Cabonga, representa a última etapa do sistema de classes de idade. Aqui nesta fase o homem conhece os segredos todos e partilha os seus conhecimentos com o régulo (Oronho) e sacerdotisas (Okinkas), responsáveis pelas cerimónias femininas e cultos de possessão, assim como por aqueles que tocam o bombolon para a tomada de decisões rituais, religiosas ou jurídicas.

Duas principais classes de idade são observadas pelas mulheres. A iniciação de campunes. As meninas encarnam os espíritos de jovens homens mortos sem poderem cumprir cabalmente com os ciclos iniciáticos e assim condenados para eternidade a erros cometidos na terra. Uma vez possuídas pelos espíritos dos jovens que encarnam, durante a cerimónia de defunto, as numerosas oferendas destinadas a honrar sacerdotisas, quase sempre constituídas de moluscos, as mulheres passam para a classe de Okonto que lhes dá o direito de se casarem.

Estas características socioculturais e magico-religiosas estão descritas a medida que tenham consequências determinantes no estado de conservação da biodiversidade. A presença necessária de sítios de iniciação diferentes para os homens e mulheres, dentro dos quais os iniciados se refugiam para um período de duas ou mais semanas exige uma conservação efetiva do meio natural, para poder assegurar a alimentação dos iniciados. E por outro lado, servindo-se de escola da farmacologia tradicional, os iniciados deverão encontrar aqui, tudo o que é necessário para aprenderem os segredos das plantas medicinais. É aqui que se aprende os segredos das plantas e os segredos próprios de cada classe de idade. Ser bijagó, significa antes de tudo frequentar a escola da floresta. Impossibilitados de acumular bens materiais e financeiros, a medida que estes deverão ser redistribuídos pela comunidade e aos ansiões, dissuade a exploração de recursos naturais para além do necessário para satisfazer a necessidade imediata de subsistência da comunidade ou da cerimónia. Por isso, se considera que muitos projectos de desenvolvimento se afundaram por motivos vários, mas este é, nomeadamente, o importante no ramo da pesca artesanal por exemplo. Os homens implicados nos projetos não poderiam ver-se fora desta noção tradicional de não exploração para além da necessidade de sobrevivência da comunidade. As cerimónias são acompanhadas sistematicamente por sacrifícios e oferendas provenientes de elementos determinados da biodiversidade. A tartaruga entre outras oferendas é uma das mais importantes e apreciadas. E segundo vários estudiosos, daqui provém a necessidade da conservação destes elementos necessários para a realização de certas cerimónias importantes para vida social dos bijagós. Acontece regularmente o adiamento de cerimónias devido aos problemas com escassez de certos produtos naturais indispensáveis a realização destas cerimónias ou por outro lado, que as cerimónias sejam realizadas num momento porque há abundância de recursos, num ano de fartura por exemplo. Aqui referimo-nos a um aspeto fundamental do animismo bijagó que reflete o carater mutualista da interdependência dos patrimónios natural e cultural.