PROCESSO DA RECANIDATURA AO PM DA UNESCO
ARQUIPÉLAGO DE BOLAMA-BIJAGÓS
Reserva da Biosfera
Relatório
Bubaque, 16 e 19 de fevereiro de 2017,
a Guiné-Bissau relança o seu processo de candidatura ao Património Mundial da
UNESCO, onde a Reserva de Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós é o
principal atrativo, tendo em conta os seus recursos naturais, a sua
biodiversidade, os seus potenciais turístico, pesqueiro sociocultural, etc. No
quadro dos preparativos para o relançamento desta recandidatura, o Instituto de
Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) promoveu uma reunião nos dias 17 e
18 de fevereiro na Casa do Ambiente e Cultura em Bubaque, na qual, participaram
os membros de Comité de Pilotagem deste processo, os altos funcionários do
Estado de diferentes setores de administração pública nacional, de
desenvolvimento e cooperação, com interesses diversos no arquipélago, das organizações
internacionais parceiras; Mar de Waden, UNESCO e UICN, PNBA, dos representantes
do poder local e dos representantes das comunidades locais (poder tradicional).
Nesta importante reunião, o Ministério do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável se fez, honrosamente, representar pelo seu titular, António Serifo
Embalo, que aqui agradecemos a sua participação ativa nas discussões.
A Guiné-Bissau pretende com esta
reunião de relançamento desta recandidatura ao Património Mundial da UNESCO, após
a fracassada primeira tentativa de 2012, pela não observância de alguns
critérios de elegibilidade definidos pelo Comité do Património Mundial,
proceder uma análise crítica do dossiê anterior, apontando soluções para a
melhoria deste em preparação.
Neste particular, os debates centraram-se
à volta da melhoria da capacidade de gestão integrada e participativa da
Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós, e de possíveis opções da nova
zonagem, maximizando as experiencias de Mar de Wadden e PNBA, na qualidade de
sítios similares que já ostentam este galardão e da UICN na qualidade da
instituição responsável pela avaliação de dossiês a apresentar no que tem que
ver com a categoria de sítios naturais, assim como, da MAVA na qualidade de
Fundação que se disponibilizou a cobrir os custos deste importante
empreendimento.
O primeiro
grupo dos convidados partiu de Bissau as 2h25 do dia 16 de fevereiro de 2017,
numa primeira vedeta do IBAP afeta ao Parque Nacional Marinho de João Vieira e
Poilão. A vedeta do Parque Nacional de Grupo de Ilhas de Orango, a última que
no dia seguinte, transportava o Ministro, o diretor do Instituto da
Biodiversidade e das Áreas Protegidas e o Chefe de Programa da UICN, chegou ao
destino as 10h15 do dia 17, a tempo de poder participar nos trabalhos iniciais
e presidir a sessão de abertura, continuando, de igual forma, durante todo o
tempo programado para decorrer a reunião a participar ativamente nos seus trabalhos.
Dado que,
a chegada tardia da última vedeta que transportava os convidados no dia 16, não
houve tempo para cumprir com o previsto nesse mesmo dia, em que se pensava
realizar o lançamento do livro “Guia da Rota Migratória do Leste Atlântico” e o
briefings sobre a missão exploratória de terreno que os elementos da equipa de
Mar de Wadden fizeram entre 13 e 16 do mês em curso, ao Arquipélago dos
Bijagós, tendo visitado o PNMJVP e PNO. A 17 de fevereiro, data prevista para o
início da reunião propriamente dita, recuperou-se uma parte do que constava da
agenda da tarde do dia anterior, para poder avançar com os trabalhos, esperando
pela chegada da equipa que acompanhava o ministro da tutela.
A chegada
à Bubaque foi numa quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017. Na sexta-feira,
abriu-se a sessão, que em linguagem parlamentar poderíamos chamar como período
antes da ordem do dia. A equipa de Mar de Wadden fez um briefing da sua visita
de quatro dias ao arquipélago. E, segundo a porta-voz do grupo, a senhora
Guiomar Alonso Cano, as constatações da realidade observada nas ilhas são estas
que passamos a citar:
·
Todos os elementos do grupo de visitantes
ficaram impressionados com a qualidade da gestão que está a ser implementada pelo
IBAP e seus parceiros nos bijagós, e também com a qualidade técnica dos
conservadores, ali colocados;
o Conversão
de caçadores em agentes da natureza e conservadores e em colaboradores
comunitários é uma destes esforço consentidos;
·
Todos eles são unanimes em afirmar que
visitaram lugares nunca vistos, lugares intactos, pristinos, pela sua beleza
paisagística. paisagens litorais sem intervenções humanas;
·
Os visitantes conseguiram comprovar em loco a
conetividade existente entre os bijagós e a Mar de Wadden, passando pelo PNBA,
através da via migratória do leste atlântico. Os bijagós é um ponto de
importância capital nesta rota;
·
Acham eles de que a posição geográfica, a
geomorfologia, a dinâmica costeira dos bijagós favorece condições ecológicas
que permitam concentração da biodiversidade impressionante e ser um ponto de
grande produtividade biológica;
·
Todavia porém, existem inquietações por parte
destes nossos amigos dos bijagós que visitaram o arquipélago.
o A questão
relativa ao tamanho do sítio, um milhão de hectares para fiscalizar e vigiar de
forma permanente, constitui uma interrogação;
o Como é que
se vem lidando com a problemática da agricultura de sequeiro nos parques
marinhos? É outra preocupação manifestada no briefing;
o Dado que o
arquipélago tem potencialidades invejáveis para o desenvolvimento do turismo,
como é que se vai lidar com tudo isso no futuro. Qual seria a estratégia para
se abrir ao turismo sem causar danos consideráveis e agressões à paisagens
naturais e a cultura?
·
Os visitantes vindos do norte da Europa,
(Alemanha, Grã-Britânia, Espanha) e e também do senegal, pertencentes a várias
organizações, tais como Mar de Wadden, UNESCO e à UICN, concluíram que, de fato,
os esforços consentidos já vem de longa data e os resultados positivos estão a
vista de todos.
17/02/2017
Abertura
solene da Reunião
Alfredo Simão da Silva
Ao
proferir da palavra o diretor do IBAP fez alusão ao processo anterior que
conduziu o país a depositar o primeiro dossiê em 2012. Disse ele que tivemos
dificuldades em fazer passar o dossiê dada a nossa própria “risso-cabeça” em avançar com o sítio
misto, embora tivéssemos sido avisados de antemão que isso seria um ero.
Entretanto, hoje já se decidiu avançar só com a parte natural. Significando
que, o país vai avançar só com a classificação dos bijagós como sítio do
Património Mundial Natural.
O DG do
IBAP relembrou a todos os presentes que este empreendimento é um processo que
estamos a relançar neste momento em que estamos todos juntos aqui na Casa do Ambiente
e Cultura Bolama-Bijagós. Esta reunião é só o começo de um longo caminho a
percorrer. As vantagens de tal galardão almejado, refletem-se ao nível da
imagem do país e do sítio, favorecendo o turismo limpo, virado para o apoio a
população local de um lado e do outro, favorecendo a implantação de projetos
limpos baseados na réplica de boas práticas economicamente duráveis. Para
ilustrar estas vantagens, deu o exemplo da Cidade-Velha, antiga Capital de
Cabo- Verde para mostrar que o galardão da UNESCO aumentou a visibilidade da
antiga cidade e consequentemente, se incrementou a procura turística.
António Serifo Embaló
Saudou a
presença de todos os convidados, dos deputados da nação, do chefe de programa
da UICN, dos elementos de Mar de Wadden e dos parceiros que ajudam neste
processo. O Titular da pasta do ambiente e desenvolvimento sustentável chamou a
atença para o seguindo, dizendo que há que analisar as forças e fraquezas do
anterior dossiê para evitar cair na mesma tentação. Aqui informação e
sensibilização devem ser a principal arma para atingir as comunidades ilhoas e
da Guiné-Bissau em geral. Todos nós devemos por em mente que os bijagós é uma
zona de cobiça múltipla dado que a sua riqueza também é múltipla e
principalmente a sua beleza paisagística. Ao fazer referência a denominação da
UNESCO, considera ele que deve vir, antes de tudo, para reforçar a já existente
gestão tradicional do espaço feito pelos próprios bijagós. Para tal, deve-se, olhar
para as recomendações do Comité de Património Mundial da UNESCO com olhos de
jagudi, devendo estas ser bem interpretadas e traduzidas segundo o espirito e
letra das leis nacionais. Ao terminar, convidou a todos a se empenharem durante
a reunião na discussão para poderem tirar o máximo proveito da experiência
capitalizada noutras latitudes, mostrando-se disponível para apoiar este
processo e o IBAP até ao seu término.
Apresentação
de temas
Justino Biai - Reserva da Biosfera do
Arquipélago de Bolama-Bijagós
Ao
apresentar a Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós, Justino Biai
fez alusão, a história do processo de criação das primeiras reservas MAB do
mundo, como instrumentos de conciliação dos recursos biológicos com a sua
utilização durável. Em 1968 realizou-se a primeira conferência no quadro do MAB,
visando criar mecanismos de salvaguarda de recursos da biosfera, para em 1971
criar as primeiras reservas de biosfera. Atualmente existem, 669 reservas da
biosfera em todo mundo, situadas em 120 países. Relembrou aos participantes de
que as reservas criadas para a salvaguarda de recursos da biosfera têm funções
bem determinadas, e exercidas no quadro de uma zonagem bem determinada.
A Reserva da Biosfera do Arquipélago de
Bolama-Bijagós foi o resultado de associação de esforços de várias instituições,
nomeadamente; CECI, UICN, Banco Mundial, INEP e GPC para promover a implementação
das diretrizes de desenvolvimento e de conservação da Região Bolama-Bijagós,
que se traduziu na instalação da Casa do Ambiente e Cultura Bolama-Bijagós,
inaugurada oficialmente em 1993. Em 1996 foi criado o Comité MAB Guiné-Bissau e
foi reconhecido o Arquipélago dos Bijagós como reserva da biosfera com a
zonagem que apresenta atualmente. Em 2000 e 2005 os parques marinhos foram reconhecidos
oficialmente através de decretos de governo.
Dentro dos limites da reserva da biosfera existem dois parques nacionais e
uma área protegida comunitária. E, cada uma destas áreas protegidas apresenta a
sua própria zonagem com as suas caraterísticas específicas. A zonagem,
independentemente de onde vier, inclui áreas com maior restrição (núcleos), nas
quais são admitidas as atividades tradicionais locais limitadas (povoamentos
menores e explorações extractivistas mínimas) sem riscos para o meio-ambiente; núcleos
e ilhéus de preservação integral, com restrição total às atividades produtivas
e extractivistas e com ações de seguimento da dinâmica natural dos ecossistemas
e dos recursos naturais; áreas sagradas, identificadas pela sua importância
ecológica e sociocultural, sobretudo em termos da reprodução espiritual das
sociedades locais, e por conseguinte, com restrições definidas pela cultura e
tradição local; áreas tampões, onde o desenvolvimento sustentado com restrições
por porte e tipo de atividades, áreas por excelência para o desenvolvimento das
atividades tradicionais locais; áreas de transição, que se apresentam maior,
potencialmente para o desenvolvimento sustentado. São áreas onde as ações de
desenvolvimento sustentável são ensaiadas, permitidas dentro de um quadro de
gestão integrada, sobretudo em termos de procedimento de licenciamento,
seguimento e estudos de impactos ambientais
Todos
estes esforços empreendidos ao longo dos 26 anos no arquipélago visam conservar
os valores ecológicos, ambientais e culturais:
ü A maior concentração de hipopótamos da região,
além de macacos, golfinhos, lontra, antílopes;
ü Bancos importantes
para a nidificação de aves aquáticas,
p.ex. a gaivota em Adonga, ibis sagrada em Acapa-Imbone, o papagaio cinzento em
Canogo eJoão Vieira, periquito massarongo em Imbone;
ü Sítios de alimentação e repouso de aves migratórias,
principalmente maçaricos;
ü Áreas de grande interesse ecológico para
reprodução e crescimento de peixes,
de grande diversidade;
ü
Paisagens
vislumbrantes com florestas heterogéneas com
predominância de palmares, savanas e mangais
ü
Praias belas e vastíssimas e
pequenos trechos de costas rochosos;
ü
Sítio mais importante para desova de tartarugas marinhas;
ü
A presença de fundos rochosos muito ricos, criam condições para os chamados
peixes de primeira qualidade, tais como bicas ou lucianos, sinapas
ou pargos, garoupas, etc., mas também de sareias ou xaréus
ü
Ilhéus desabitados
e ou frequentadas temporariamente, respeitando tabus de clãs proprietários;
ü
Destaque vai para os crustáceos e moluscos, principalmente ostras, berbigão
ou combé, lingueirões e gastrópodes, citando os mais conhecidos e/ou
explorados, mas dentre uma grande variedade de outros.
ü
Ambientes
costeiros favoráveis ou de preferência para animais, tais
como hipopótamos, manatim, crocodilos, lontra, entre outros.
ü
A presença e nidificação marcante do raro
papagaio cinzento de Timneh;
ü
Os ilhéus sagrados têm uma representação
espacial restrita e pontual, mas identificados pela sua importância ecológica e sociocultural, e portanto associadas às
zonas centrais ainda que aparentemente fora delas.
ü
Por
serem zonas desabitadas, a biodiversidade e fauna mais
importante e raras procuram estes ilhéus para se refugiarem, dado que as suas
características de maior isolamento relativamente às ilhas habitadas,
apresentam condições de tranquilidade
Para
salvaguardar estes valores ambientais, ecológicos e culturais associados há que
montar um mecanismo de gestão em que todos se sintam envolvidos e valorizados,
principalmente as comunidades. A participação ativa das populações locais
na tomada de decisões, no quadro da gestão participativa e
inclusiva, tendo assento nos órgãos diversos é fundamental e é a chave do
sucesso:
·
Assembleia
da Reserva de Biosfera
·
Concelhos
de gestão dos parques marinhos
·
Assembleia
do Urok
·
Concelhos
de anciões
·
Direções
executivas dos parques marinhos e da reserva da biosfera
Embora tudo pareça como fácil e a correr bem as
ameaças e os desafios à conservação e ao desenvolvimento sustentável são
enormes:
Ameaças
·
A negligência
estrutural e a falta de soluções negociadas para resolver os efeitos dos
impactos da pesca comercial estrangeira;
·
Corte e
utilização endivida do mangal para a fumagem do pescado e exportação para fins
de construção na Guiné Conacri;
·
Corte de
grandes árvores, captura de animais protegidos;
·
Sobre-exploração
de peixes cartilaginosos;
·
Insuficiência
de informações científicas para o apoio a gestão;
·
As
receitas provenientes da exploração e uso de recursos não servem o desenvolvimento
local;
·
Pobreza e
má governação
Desafios
·
Em como
encontrar soluções de durabilidade, sobretudo de ordem financeira;
o
Em que o
próprio Estado se aproprie do processo da conservação;
·
Em como
conseguir implementar os princípios duma pesca responsável;
·
Em como
conseguir obter uma descentralização das estruturas e responsabilidades que
criem condições para uma eficaz gestão participativa de recursos naturais
Tilman
Jeager - Consolidação
da Capacidade de Gestão e Conservação do Arquipélago dos Bijagós
O consultor internacional Tilman Jeager que foi
contratado pela Fundação MAVA para ajudar a dar corpo final ao projeto de “Consolidação
da
Capacidade de Gestão e de Conservação do Arquipélago dos Bijagós” ao usar da
palavra relembrou da existência de recomendações feitas pelo Comité do
Património Mundial de um lado e a decisão da MAVA em apoiar o país a melhorar a
gestão da Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós de outro. Todos
os intervenientes no arquipélago dos bijagós e principalmente, IBAP, o governo
da Guiné-Bissau, as comunidades residentes e os parceiros de desenvolvimento
devem estar interessados em ver melhorada consideravelmente a gestão do
arquipélago dos bijagós. E, se esta melhoria poder contribuir para a atribuição
do galardão da UNESCO, ainda melhor.
Este novo Projeto financiado
pela Fundação MAVA tem como objetivo a consolidação da capacidade de gestão e da
conservação do Arquipélago dos Bijagós, enquanto também leva em consideração a
Intenção de classificar bijagós como Sítio de Patrimônio Mundial Natural.
Ecossistemas
costeiros são sistemas prioritários para a Fundação MAVA. Os Bijagós é uma das
mais importantes áreas para conservação ao longo da Costa da África ocidental,
segundo esta fundação que quer contribuir para a manutenção da produtividade e prevenir
a exploração predatória dos recursos no quadro de uma estratégia global e estratégia
para África Ocidental em particular no horizonte temporal 2016-2022, a
Guiné-Bissau é uma prioridade.
A
Fundação MAVA disponibiliza 400.000 Euros para um período de três anos para o
IBAP na qualidade de dono do projeto e em conjunto com os parceiros realizar
atividades conducentes a melhorar a gestão da reserva da biosfera e se possível
for inscrever o arquipélago na Lista de sítios do Património Mundial. O Comité
de Pilotagem é o principal fórum de discussão, troca de experiência e de
comunicação.
O
projeto em causa tem 6 objetivos específicos e áreas temáticas correspondentes
1.
Coerência
Consolidar a coerência da
abordagem espacial, e a zonagem no âmbito da Reserva da Biosfera existente.
Para tal é necessário:
•
Elaborar e aprovar um plano de gestão atualizado;
•
Elaborar e aprovar um Estatuto legal da reserva
da biosfera
•
Reconsiderar a totalidade da área marinha da
reserva da biosfera como uma grande área de proteção marinha de uso múltiplo
•
Identificar de forma sistemática as áreas
costeiras e intermareais prioritárias
2.
Coordenação
Para poder fortalecer a coordenação entre setores, instituições e partes
interessadas eis o que é necessário fazer:
•
Composição e operacionalização funcional e
efetiva de um Comité de Pilotagem
•
Desenvolver uma estratégia de retirada para
institucionalizar a plataforma multiatores para além da duração do projeto
•
Consolidar a Casa do Ambiente e da Cultura
Bolama-Bijagós
3.
Participação
Para consolidar a gestão participativa e
incrementar a participação eis o que é necessário fazer:
•
Conseguir mobilizar todos os interessados a volta
de uma visão conjunta para o modelo de desenvolvimento baseado na consulta e
negociação com as partes interessadas;
•
Criar mecanismos da gestão participativa
enraizados no sistema de gestão e planeamento
4.
Análise
É premente ter condições e ferramentas de análises consolidadas e
respostas às ameaças provenientes do turismo, uso excessivo de recursos,
tráfego marinho e exploração de petróleo esperadas em alto mar. Para tal é
necessário:
•
Um Plano de Gestão e uma Carta do Turismo, que
orientam o planeamento e o desenvolvimento de atividades turísticas em toda
reserva da biosfera, guiando operações de investimento privado às quais
operadores de turismo devem se orientar
•
Consolidar a monitorização marinha, controlo e
vigilância
•
Avaliar o risco do aumento de tráfego marinho e
para possível exploração offshore de petróleo e gás e propor opções para
aprimorar preparação para enfrentar estes riscos
5.
Financiamento
Para consolidar estratégias
de financiamento para a conservação ao longo prazo, eis o que é necessário
fazer:
•
Definir necessidades e insuficiências de
financiamento
•
Identificar opções para suprir as necessidades
apontadas, incluindo após o termino do projeto
6.
Recandidatura
Para
que o dossiê de recandidatura seja apresentado é necessário que a justificativa
técnica da decisão do Comitê de Patrimônio Mundial que diferiu o dossiê inicial
e as recomendações técnicas da IUCN sejam tidas em conta. Para tal é
necessário:
·
Elaborar um rascunho do
dossiê de recandidatura a apresentar até 30 de Setembro de 2018
·
Submissão do dossiê de
inscrição idealmente até 01 de Fevereiro de 2019
Diedhiou
Youssouph - Análise crítica do fracasso do Dossiê Motom Morangadjogo
Ao usar da palavra, numa apresentação simples e muito
esclarecedora, Diedhiou relembrou aos participantes que neste processo de inscrição
de países na Lista de Sítios do Património Mundial da UNESCO estão estes atores
principais a ter em conta: o Secretariado da UNESCO, a UICN e o ICOMOS. O
Secretariado da UNESCO atua como depositário, no entanto, a UICN avalia a
componente natural e o ICOMOS a componente cultural.
Para ajudar a compreender a situação o consultor da UICN estruturou
a sua apresentação da seguinte forma:
1. Valor Universal Excecional (VUE)
Os três pilares do valor universal excecional
a.
Critérios
Critérios culturais
|
Critérios Naturaiss
|
||||||||
(i)
|
(ii)
|
(iii)
|
(iv)
|
(v)
|
(vi)
|
(vii)
|
(viii)
|
(ix)
|
(x)
|
Critério VII refere-se
a caraterísticas que têm que ver com a beleza natural excecional do sítio
Critério VIII
refere-se ao processo geológico, fenómenos geológicos
Critério IX tem que
ver com os fenómenos ecológicos e biológicos
Critério X tem que ver
com a diversidade animal e vegetal
b. Integridade
‘Todos os sítios propostos para a inscrição
na lista de Património Mundial devem corresponder a condições de integridade (paragrafo 87). A integridade é uma
apreciação do conjunto de carateres do património natural e/ou cultural
e dos seus atributos. Parágrafo 88 nos dá elemento para podermos compreender em
que situação o sítio proposto preenche todos os elementos necessários para
exprimir o seu valor universal excecional. O sítio proposto deve ter um tamanho
suficiente para poder para permitir uma representatividade completa de todas
caraterísticas e processos que refletem a importância do sítio. Uma outra coisa
de extrema importância a considerar são os efeitos nefastos à integridade que
deve vir argumentada no dossiê.
c. Proteção e gestão
Proteção
§ Arsenal jurídico existente para a proteção do sítio;
§ Convenções internacionais (PM, Ramsar, CDB.
Etc.)
§ Sistema de proteção tradicional
Gestion
§ Existência funcional de um órgão de gestão
§ Plano de gestão atualizado e adaptado à
realidade do sítio
§ Mecanismo de financiamento
2.
Lições
tiradas da análise do dossiê Motom
Morangadjogo
a. Justificação de Critérios
Critérios
|
Argumentação
a reforçar
|
Ferramentas
ou dados
|
(vii)
|
Mostrar que as atividades humanas não afetam
o sítio, a sua beleza natural
|
Imagens de satélites
|
(ix)
|
Mostrar a integridade de processos marinhos
|
Marés - transporte de sedimentos -correntes
norte e sul
|
(x)
|
Valores marinhos. Relação ecológica entre
bijagós e mar de Wadden e Bijagós - PNBA
|
Dinâmica de populações (espécies) e habitats
(indicadores)
|
O dossiê proposto em 2012 tendo como base os
critérios (V), (VII), (IX) e (X), a UICN considerou-o, depois da avaliação
feita do sítio proposto que, podia preencher estes critérios, se a integridade
dos seus atributos fossem preenchidos, o que significa que, neste capítulo de
atributos, a argumentação não tinha sido suficientemente descrita.
b. Justificação da integridade
A justificação da integridade
se confrontou com os seguintes problemas:
As atividades humanas em Bolama e arredores, e principalmente o que tem que
ver com as plantações de cajual afetam as paisagens naturais. Todos os sítios agricultáveis,
mpampans e outras atividades capazes
de afetar a beleza paisagística natural deveriam ficar fora e não fazer parte
do património mundial.
Os limites do bem proposto
para o Património Mundial deveriam exclusivamente cobrir as partes que albergam
os atributos de critérios naturais. Para tal, todas atividades humanas capazes
de mudar e afetar a beleza natural, deveriam ser excluídas da proposta do
Património Mundial.
c.
Projetos de desenvolvimento e ameaças
Dentro do perímetro do
bem não se permite o desenvolvimento de certos projetos tais como; a prospeção
e exploração petrolífera, exploração mineira: projetos que têm impactos
negativos ao ambiente.
Um outro elemento
fundamental a incluir no futuro dossiê é o plano de gestão de riscos.
O sítio
proposto deve apresentar um plano de gestão atualizado e adaptado a realidade
do sítio. A existência desse plano é um elemento fundamental na composição do
dossiê de candidatura. O que não aconteceu com o dossiê Motom Morangadjogo.
e. Análise comparativa
A argumentação da análise comparativa apresentada no
primeiro dossiê não satisfez aos avaliadores da UICN. Para tal, vai ser
necessário melhorar esta argumentação, recorrendo aos dados já existentes ou
aos estudos sobre os valores marinhos do sítio.
Alfredo Simão
da Silva – Recomendações do Comité do
Património Mundial
A Guiné-Bissau preparou um dossiê de
candidatura do Arquipélago de Bolama-Bijagós e depositou-o no Secretariado da
UNESCO em 2012. Em 2013 saiu uma decisão do Comité do Património Mundial (DECISÃO 37 COM 8B.17), decorrente da avaliação in situ feita pela UICN e ICOMOS do
dossiê Motom Morangadjogo, em que o
comité recomenda o país a observar os seguintes pontos constantes do documento
enviado às autoridades nacionais em francês:
Recomendações do Comité PM:
·
de renforcer le statut de protection juridique du bien
afin de garantir que toutes les zones faisant l’objet de la proposition
disposent d’une protection adéquate juridique et/ou coutumière ;
·
de considérer la possibilité de modifier les limites
des zones proposées à l’intérieur de la réserve de biosphère dans son
ensemble pour répondre aux obligations d’intégrité et d’exclure es
zones fortement modifiées qui ne contiennent pas d’attributs contribuant
à la valeur universelle exceptionnelle du bien. Ces zones, y
compris les villes de Bolama et de Bubaque, pourraient être intégrées
dans une zone tampon pour le bien répondant à la définition
contenue au paragraphe 103 des Orientations ;
·
approfondir l’analyse comparative afin d’examiner
si le bien pourrait être considéré comme ayant le potentiel de démontrer
une valeur universelle exceptionnelle sur la base des critères
culturels ;
·
de veiller à ce qu’un système/plan de gestion global
soit établi pour le bien proposé dans le cadre des moyens et mesures
institutionnels et financiers appropriés en place, y compris un organe
de coordination globale pour l’ensemble du bien ;
·
de veiller à ce que ce système/plan de gestion comprenne
une stratégie claire, convenue, pour un tourisme durable, intégrant les
politiques, programmes et infrastructures touristiques appropriés
qui ne dégradent pas l’intégrité du bien ou sa valeur universelle
exceptionnelle ;
·
de mettre à jour, décrire et renforcer les plans de
gestion pour les aires juridiquement protégées actuelles, y compris au sein du
bien, d’une manière compatible avec le système/plan de gestion
globale du bien ;
·
d’établir des mesures et activités efficaces de protection
et de gestion qui minimisent les effets des espèces non natives, y
compris celles qui sont considérées comme envahissantes et restaurent
les zones dégradées, le cas échéant ;
·
de veiller à ce que de nouvelles routes de navigation
ne soient pas établies à l’intérieur du bien proposé ;
·
de veiller à ce que les opérations d’exploration et d’exploitation
pétrolières ne soient pas autorisées dans le bien proposé et que les
opérations qui ont lieu en dehors du site n’aient pas d’effet
important sur le bien proposé ; et
·
de veiller à ce que les ressources humaines et financières
soient suffisantes pour maintenir l’intégrité du bien et pour la
protection à long terme de sa valeur universelle exceptionnelle ; en
particulier d’obtenir des ressources financières suffisantes pour le
projet de fonds d’affectation spéciale (la « Fondation bioguinée »)
et de prendre toutes mesures pour garantir qu’une partie adéquate de ce
fonds soit consacrée au site proposé.
Conclusões tiradas :
·
Já que a reserva da biosfera foi classificada em 2014 como Sítio Ramsar, há
que aproveitar este fato para melhor argumentar e enriquecer o dossiê atual.
Dado que, consta das recomendações do Comité do Património Mundial, a
necessidade de classificar o arquipélago como Sítio Ramsar;
·
Há uma necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento para o Arquipélago
de Bolama-Bijagós, pelo simples fato desta opção pelo Património Mundial não se
coaduna com modelos clássicos de desenvolver sem ter em conta estratégias
visionárias favoráveis ao ambiente e desenvolvimento humano harmonioso
18/02/2017
Apresentação
simbólica do livro intitulado Guia da
Rota Migratória do Atlântico Leste em África
Tim Dodman e
Aissa Regala
Este livro foi pensado, tendo em conta a experiência dos
ornitólogos que trabalham ao longo da via de migração, a pensar em como
facilitar a vida aos ornitólogos locais e amantes da observação ou seguimento
das aves em diferentes países que fazem parte desta rota. Antigamente era muito
difícil encontrar livros adequados para ornitólogos dos países da expressão
portuguesa que não dominam o inglês. Este livro importante veio colmatar esta
lacuna, por considerar as três línguas (português, francês e inglês) como
importantes para o estudo e compreensão das aves ao longo da rota leste
atlântica, que vai de Marrocos a Africa do Sul. É de salientar que, as trinta
mil cópias feitas são distribuídas para estes países gratuitamente.
Tilman Jeager
– Nova visão estratégica da recandidatura
No âmbito do trabalho que o fez viajar até Guiné-Bissau,
o consultor contratado pela MAVA para ajudar a trabalhar o projeto denominado
Consolidação da Capacidade de Gestão e da Conservação do Arquipélago dos
Bijagós, mostrou-se contente e manifestou as suas impressões durante a visita
às ilhas que o IBAP lhe proporcionou.
·
Disse que ficou muito
impressionado com o estado de conservação excecional do sistema
marinho-costeiro (deltáico) em virtude da combinação da geografia particular,
gestão e conservação tradicional do sítio
·
Embora este estado seja de
fato excecional, os desafios de conservação são enormes: pesca, turismo,
petróleo, tráfego marítimo...
·
São 1 milhão de hectares a
conservar, mas não se pode dividir para reinar, por este sítio se inseparável
de ponto de vista da conservação - dimensão humana (cultura e tradições,
direitos, e herança tradicional...)
Valores a
conservar
·
Aves migratórias (limícolas
invernantes)
·
Sítio importante da Rota do
Leste Atlântico (“East Atlantic Flyway”) assim como conetividade Bijagós, Banc
d’Arguin e Wadden Sea
·
Colónias importantes de
nidificação de aves
·
Muito alta produtividade
biológica em virtude de fatores como extensa plataforma marinha rasa,
comportamento dos sedimentos e dinâmica das correntes marinhas
·
Reprodução da
tartaruga-verde (Chelonia mydas)
·
População importante de
manatins (Trichechus senegalensis)
·
Indícios da alta importância
para vários cetáceos
·
Muito alta diversidade de
tubarões e raias a ser confirmada
A avaliação do dossiê anterior havia confirmado a
concentração de valores universais do arquipélago dos bijagós. A sua
importância internacional é reconhecida pela Convenção sobre Zonas Húmidas de
Importância Internacional, a que foi-lhe outorgado, em 2014, a denominação de
Sítio Ramsar. Para tal, é pertinente prestar muita atenção às recomendações do
Comité do Património Mundial e a necessidade de trabalhar em cada uma dessas
recomendações de forma clara e profunda.
Cenários e
opções possível desta recandidatura
O fundamental nesta nova estratégia é que
independentemente das opções a tomar a reserva da biosfera e os seus limites
como são hoje são mantidos como a referência do Sítio a propor como Património mundial.
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Conclusão:
Dado que a terceira opção que incluía para além da
reserva da biosfera, também a zona costeira, foi considerada futurista de ponto
de vista estratégico, decidiu-se reter as opções A e B para as futuras
abordagens e discussões. Pensa-se que a zonagem a apresentar ao comité de
Património Mundial deve sair da conjugação destes dois cenários.
A zonagem a ser incluída no dossiê de recandidatura
deverá respeitar a atual zonagem da Reserva da Biosfera do Arquipélago de
Bolama-Bijagós.
A Guiné-Bissau na sua qualidade de proponente, deve
estabelecer uma estratégia de comunicação direta com o Comité de Património
Mundial e com a UICN. Do mesmo modo deve fazê-lo com os parceiros estratégicos.
Neste caso concreto, com a Fundação MAVA e com o Mar de Wadden.
Mar de Wadden
Antes da equipa visitante ter começado a sua apresentação,
houve uma sessão de entrega de de presentes em livros sobre o Sítio de
Património Mundial de Mar de Wadden ao ministro e ao diretor do IBAP. Gesto
afável que o Ministro do Ambiente e Desenvolvimento sustentável, reconheceu e
agradeceu.
Mar de Wadden, Sítio do Património mundial da UNESCO,
constitui a maior planície intermareal contínua do mundo. Um ecossistema
extremamente produtiva. Alberga cerca de 12 milhões de aves migradoras que
passam por lá duas vezes ao ano.Mar de Wadden é um território sob a jurisdição
de três paísees (Alemanha, Holanda e Dinamarca).
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Britta
Schmidt – Reserva da Biosfera da UNESCO da Baixa –Saxónia de Mar
de Wadden, Património Mundial
A Reserva da biosfera da Baixa Saxónia, Património
Mundial de Mar de Waden, situa-se no território alemão. Este importante sítio é
um parque nacional, é uma reserva da biosfera e é património mundial.
Desafios do
parque
O Turismo é muito desenvolvido no parque. 3 milhões de
visitantes da Baixa Saxónia. 11% destes, são verdadeiros turistas que procuram
o parque nacional. 81% de turistas procuram de uma ou de outra forma atividades
ligadas a natureza (natação, bicicleta, caminhada, observação das aves etc.)
Dado que em Mar de Wadden Património Mundial está-se
aumentar cada vez mais a sua importância turística, e tendo sido o principal
beneficiário da denominação da UNESCO, pensou-se numa estratégia bem adaptada a
esta nova realidade eonómica.
Os três países envolvidos na gestão de Mar de Wadden têm
que se acordar a volta de uma plataforma estratégica para o setor do turismo. E,
sob a exigência da UNESCO, em 2013 foi desenvolvido essa estratégia para o
turismo durável para o Mar de Wadden. Esta estratégia foi conseguida através de
uma abordagem participativa onde todos os interessados foram tidos em conta no
processo da sua elaboração.
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Lemhaba Yarba Ahmed Mahmoud – Parque Nacional de
Banc d’Arguin, Património Mundial
Já tem 40 anos de serviço prestado à conservação da
natureza e biodiversidade e ao desenvolvimento das comunidades locais.
O PNBA foi criado por um
decreto em 24 junho de 1976
Classificado como Sítio
Ramsar em 1982
Património Mundial em 1989
Em 2000 tem uma lei
específica
Em 2001 é Don à Terra
2005 elaborado um plano
quinquenal para PNBA
Decreto de aplicação da lei
2000 – o24
Atualmente está-se num processo de Lançamento do processo
de classificação do PNBA como Zona Marítima Particularmente Vulnerável (ZMPV,
PSSA em inglês de OMI
Governação
- Lei 2000-024 de PNBA:
- Plano de Gestão (PAG-2015-2019, PTA)
§ Comités de concertação das
comunidades e ateliês de concertação
§
Parcerias estratégicas (jumelage avec la Mer de wadden)
- Criação
de fundo fiduciário (BACoMaB)
Conservação e
fiscalização
·
Saúde –
centros e postos de saúde construídos;
o
Formação de
agentes de saúde de base
·
Saneamento
básico – postos de abastecimento de água construídos;
·
Construção de
escolas e habitações para os professores;
·
Cultura e
tradições - recuperação de saber fazer ancestral;
·
Ecoturismo –
construção de centros de interpretação ecoturística;
·
Educação ambiental
– construção de centros de educação e sensibilização ambiental;
·
Infraestruturas
– melhoramento e construção de infraestruturas do PNBA.
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